TERMOS DE SERVIÇO

Última Atualização: 01/05/2025

1. INTRODUÇÃO

1.1. Bem-vindo(a)
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso da plataforma de cursos online (“Plataforma” ou “Serviço”), oferecida pela FLORN LIMITED (“Empresa”).

1.2. Aceite
Ao se cadastrar, adquirir ou acessar os cursos, você (“Usuário” ou “Você”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, interrompa o uso imediatamente.

1.3. Legislação Aplicável
A Plataforma está sujeita às leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, Lei do E-commerce, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1.4. Elegibilidade
Este Serviço é destinado a pessoas com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Menores não devem se inscrever ou acessar os cursos sem supervisão e consentimento de seus responsáveis legais (caso a plataforma aceite menores em cursos específicos, adequar a redação e prever autorizações).

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

2.1. Conteúdo
A Empresa disponibiliza cursos online em diversas áreas (por exemplo, idiomas, marketing digital, finanças, desenvolvimento pessoal, etc.), que podem incluir:

2.2. Acesso Individual
O cadastro e acesso aos cursos são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de login/senha pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta.

2.3. Segurança de Credenciais
Você é responsável por manter confidenciais suas credenciais. Caso identifique uso indevido da sua conta, notifique imediatamente a Empresa.

3. ASSINATURAS E PAGAMENTOS

3.1. Planos e Preços
A Empresa poderá oferecer assinatura mensal, semestral, anual ou acesso pontual a cursos. Os valores e condições serão divulgados na Plataforma ou em material promocional.

3.2. Métodos de Pagamento
São aceitos pagamentos via cartão de crédito, transferência bancária, boleto ou PIX (conforme disponibilidade). O processamento é realizado por serviços terceiros, sujeitos a termos próprios.

3.3. Renovação Automática
Nos planos de assinatura recorrente, a cobrança poderá ser renovada automaticamente ao final do período contratado, salvo se houver cancelamento prévio por parte do Usuário.

3.4. Falha de Pagamento
Caso a cobrança não seja aprovada (insuficiência de saldo, dados incorretos etc.), o acesso poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.

4. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

4.1. Cancelamento Livre
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, por meio da área de usuário ou contato com suporte. A menos que haja disposição em contrário, o cancelamento não gera reembolso dos valores pagos, exceto quando houver previsão legal ou contratual.

4.2. Direito de Arrependimento (7 Dias)
Conforme o CDC, você tem até 7 (sete) dias corridos para desistir da compra de um curso/assinatura adquirida online, contados da data da contratação ou do início de acesso ao material. Nesse caso, terá reembolso integral.

4.3. Formas de Reembolso
Quando aplicável, o reembolso será efetuado preferencialmente pelo mesmo método de pagamento. O prazo de processamento poderá ser de até 15 dias úteis, dependendo das políticas do meio de pagamento.

4.4. Exceções
Fora do prazo de arrependimento de 7 dias, somente haverá reembolso em casos de falha comprovada do serviço ou hipóteses previstas em lei.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Direitos Autorais
Todos os materiais oferecidos pela Plataforma (videoaulas, apostilas, áudios, layout etc.) são de propriedade da Empresa ou de seus licenciantes, protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.

5.2. Licença Limitada
Você recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, exclusivamente para fins educativos. É proibido:

5.3. Violação
O uso indevido de materiais pode resultar em responsabilização civil, criminal e no encerramento da conta, sem direito a reembolso.

6. CONDUTA DO USUÁRIO

6.1. Obrigações
Ao usar a Plataforma, você se compromete a:

6.2. Consequências
Descumprir estes Termos poderá acarretar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

7. PROGRAMA DE INDICAÇÃO

7.1. Facultativo
A Empresa pode disponibilizar um programa de indicação para assinantes. Esse programa não é obrigatório e segue termos adicionais (Contrato do Programa de Indicação).

7.2. Anti-Pirâmide
Eventuais comissões ou bonificações referem-se única e exclusivamente a vendas de cursos. Não há qualquer remuneração por recrutamento de novos membros.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. Caráter Educacional
Os cursos têm finalidade de ensino e desenvolvimento pessoal ou profissional. A Empresa não garante resultados específicos e não se responsabiliza por aplicações práticas feitas pelos Usuários.

8.2. Disponibilidade
A Plataforma poderá passar por manutenções, atualizações ou falhas técnicas. Apesar de buscarmos manter o serviço estável, não garantimos disponibilidade ininterrupta.

8.3. Limitação
Na extensão máxima permitida por lei, a Empresa não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos cursos.

9. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

9.1. Lei Aplicável
Estes Termos e a relação entre as partes são regidos pela legislação brasileira.

9.2. Juizado Especial Cível
O Usuário pode recorrer ao Juizado Especial Cível, se preenchidos os requisitos de valor e matéria, conforme Lei n.º 9.099/95.

9.3. Arbitragem
Quando as partes optarem, disputas podem ser submetidas a arbitragem, nos termos da Lei n.º 9.307/96, em câmara idônea escolhida em comum acordo.

9.4. Exceções
Medidas cautelares ou urgentes, especialmente ligadas a direitos de propriedade intelectual ou proteção de dados, podem ser requeridas diretamente ao Poder Judiciário.

10. ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO

10.1. Modificações
A Empresa pode alterar estes Termos, informando o Usuário com antecedência mínima de [X] dias. O uso continuado após a data efetiva das mudanças implicará aceitação dos novos termos.

10.2. Encerramento do Serviço
A Empresa pode, a seu critério, encerrar ou alterar substancialmente a Plataforma, comunicando os Usuários com a devida antecedência. Em caso de extinção completa, poderá haver reembolso proporcional de planos vigentes, conforme legislação.

11. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, suporte ou quaisquer questões, entre em contato pelo e-mail: support+menteativavip@florn.net.

12. ACEITE

Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos de Serviço.